Controvérsia 709 pode ser afetada ao rito dos repetitivos e uniformizar entendimento sobre a incidência de contribuições previdenciárias
O STJ deve analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, a controvérsia sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal e de terceiros sobre a bolsa paga a jovens aprendizes. A possível afetação da Controvérsia 709 foi defendida pelo Ministro Schietti, diante do impacto financeiro e social do tema.
Os processos representativos já estão com a Ministra Maria Thereza para análise. Como o STF reconheceu a natureza infraconstitucional da discussão (Tema 1.294), caberá ao STJ a palavra final sobre a legalidade da cobrança.
