Destaque para ações relacionadas ao PIS/Cofins, cujo valor envolvido ultrapassa os R$ 812,4 bilhões.
A lista abrange temas como:
– a inclusão do ISS na base do PIS/Cofins
– exclusão do PIS/Cofins de sua própria base de cálculo
– PIS/Cofins sobre receita de instituição financeira
– restituição do Reintegra
– exclusão do crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
– INSS sobre terço de férias
Fique por dentro das principais discussões tributárias que podem impactar o cenário jurídico e econômico em 2024
